ACIL orienta lojistas a descumprirem decisão judicial

Em nota, entidade orienta retorno de atividades do comércio, indústria e serviços a partir desta segunda-feira (04), das 10 às 16 horas

Telma Elorza

O LONDRINENSE

Em comunicado divulgado na tarde deste domingo (3), o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Fernando Moraes, está orientando os empresários londrinenses a trabalharem normalmente nesta segunda-feira, das 10 às 16 horas, seguindo os protocolos de segurança como determinam os decretos assinados pelo prefeito Marcelo Belinati, desafiando a decisão do Tribunal de Justiça, que mandou cessar todas as atividades econômicas não essenciais.

O Município tenta reverter a determinação da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu os decretos municipais 458/2020 e 459/2020, que flexibilizavam o isolamento e liberavam a retomada de atividades comerciais e industriais na cidade. A Procuradoria-Geral do Município Município entrou na sábado (2), no TJ-PR, com petição de celeridade na tramitação do processo de funcionamento das atividades produtivas.

A nota da ACIL aponta que ” apesar de não poder garantir que as empresas não sofram multas em um cenário completamente confuso, juridicamente falando, não podemos mais permitir que o empresário fique no meio desta briga”. A assessoria de imprensa da ACIL afirmou que Moraes não dará entrevistas nesse domingo.

Confira a nota na íntegra:

COMUNICADO SOBRE AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DE LONDRINA

“Este é um dos dias mais difíceis da história da ACIL, entidade com mais de 80 anos, representante da classe empresarial e da coletividade, à frente das decisões mais importantes da cidade, lutando incansavelmente pelo setor produtivo e o desenvolvimento de Londrina.

É profundamente lamentável ver uma cidade pujante como a nossa virar refém de um cenário inconstante, onde a decisão isolada e pessoal da promotora pública Susana de Lacerda ultrapassa todo um embasamento técnico e científico, construído de forma coletiva, com o respaldo de profissionais capacitados do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP), sobre a realidade da Covid-19 em nossa cidade.

Reafirmamos através do STF a competência jurídica do Município em determinar a reabertura das atividades produtivas, entre elas o comércio.

Como entidade, a ACIL entende a importância da Justiça e do cumprimento da lei. No entanto, defendemos a partir de agora que a economia, o emprego e a luta contra a fome também passem a ser considerados serviços essenciais neste município. E apesar de não poder garantir que as empresas não sofram multas em um cenário completamente confuso, juridicamente falando, não podemos mais permitir que o empresário fique no meio desta briga.

O retorno das atividades do comércio, indústria e serviços a partir desta segunda-feira (04), das 10 às 16 horas, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança e saúde, passa a ser a bandeira da ACIL.”

Fernando Moraes, presidente da ACIL

Foto: Divulgação/ACIL

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3 comentários em “ACIL orienta lojistas a descumprirem decisão judicial

  • 3 de maio de 2020 em 22:07
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    Com serteza o comercio precisa retornar ,pois o povo e o corpo empresarial não morera de corona e sim de divifas ,falencia de muitas empresas e o povovo assalariados de fome .

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  • 4 de maio de 2020 em 08:06
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    POVO NÃO MANDA MAIS NADA,ALIÁS NUNCA MANDOU. Descumprir? Tá, e quando os guardinha vir e der uns tapa na cara do comerciante e meter a butina, tratar como bandido, mete na cadeia, quebrar seu comercio(PQ AÍ SÃO VALENTE) e te cobrar 1000 reais de alvará de soltura e mais multa por abrir o comércio. Vc RESOLVE TD OU FICA NO SEU ESCRITORINHO? ACIL SÓ FERRA O COMERCIANTE. Usa a lei q ESTÁ Aí, USE . ELA ESTÁ FORA DA ALÇADA DELA. Está passando por cima de todos superiores e do povo. No mínimo esta abusando da autoridade. TRABALHE PELO COMERCIANTE E NÃO INSTIGA ELES A DESCUMPRIR A LEI. QUANDO O BARBOSA FEZ AQUELA BARBARIDADE DE ACABAR COM AS FACHADAS, DANDO UM PREJUÍZO enorme e favorecendo grandes empresas A ACIL USOU A LEI CONTRA OS COMERCIANTES E JOGOU A POLÍCIA PRA METE MULTA. E AGORA VEM COM ESSA FALCIDADE? TOME TENTO HOMENZINHO.

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