A pandemia e os reflexos nos direitos dos consumidores em eventos e celebrações

Cancelamentos de formaturas, de casamentos e tantos outros eventos têm gerado insegurança nesse fundamental setor da economia. Quais os direitos e caminhos a serem percorridos?

A pandemia mudou e ainda muda o mundo. No Brasil, o desencontro de informações e a falta de clareza sobre o que se fazer ou se deixar de fazer, a ausência de unidade de comando de saúde, enfim, todas as dificuldades enfrentadas parecem ter criado um fato único no mundo. Enquanto os outros países trabalham para achatar a curva, o Brasil parece arrastar a curva e o tal do pico parece que sempre está próximo, mas não chega.

Ou seja, além do risco à vida, à saúde, temos essa insegurança em um mar de dúvidas que, talvez se resuma à questão: até quando? Não sabemos. Todavia, já sabemos que as aglomerações estão impedidas de acontecer e, com elas, as celebrações como casamentos, formaturas e aniversários.

Nesse período, há dois caminhos a serem percorridos. O primeiro deles é a tentativa de suspender o contrato, alterar a data para momento futuro, negociar com os prestadores de serviço para que sejam reagendadas as prestações de serviço.

Contudo, nem sempre o primeiro caminho será possível. Seja porque seria para algo que não mais acontecerá, por exemplo, uma festa para celebrar os quarenta ou cinquenta anos, seja porque a pandemia também afetou o bolso de consumidores.

Para consumidores e consumidoras que não puderem percorrer o primeiro caminho, a opção é a procura pelos fornecedores para o cancelamento do evento, com a observação das previsões contratuais, como eventuais multas e retenções de valores. E se diz “com a observação” do contrato, porque – muitas vezes – há cláusulas abusivas, com cobranças abusivas, redigidas de forma que causem dúvidas, interpretações ambíguas, enfim, há uma série de questões que devem ser vistas.

De toda forma, além do que está no contrato, há algo a ser levado em consideração por consumidores e fornecedores que é – exatamente – o inusitado. A causa para o cancelamento do contrato não foi criada pelo consumidor.

A causa do cancelamento tampouco é do fornecedor. Porém, o risco do negócio (com seus ônus e bônus) pertence ao fornecedor e não pode ser transferido a consumidores.

Em suma, é importante que consumidores procurem por fornecedores para resolver o caso, mas na impossibilidade de solução amigável, a procura por órgãos de defesa do consumidor e advogado/advogada pode ser o caminho da efetivação do direito.

Flávio Caetano de Paula Maimone

Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Instagram @flaviohcpaula

Foto: Pixabay

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