Estabelecimento é responsável por furto em estacionamento

Certo dia, uma amiga me perguntou, se caso alguém tivesse uma bicicleta furtada do bicletário instalado do lado de fora da academia onde treina, de quem seria a responsabilidade? É certo afirmar que a responsabilidade é da academia, já que a mesma oferece a seus clientes um estacionamento.
O Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula n. 130 entende que:
“EMENTA Civil. Indenização. Contrato de depósito para guarda de veículo.
Estacionamento. Furto.
I – Comprovada a existência de depósito, ainda que não exigido por escrito, o depositário é responsável por eventuais danos à coisa.
II – Depositado o bem móvel (veículo), ainda que gratuito o estacionamento, se este se danifica ou é furtado, responde o depositário pelos prejuízos causados ao depositante, por ter aquele agido com culpa in vigilando, eis que é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence (art. 1.266, 1ª parte, do Código Civil).
III – Inexistentes os pressupostos previstos nas alíneas A e C do permissivo constitucional, não se conhece do recurso especial.”
A abrangência para a súmula acima é abrangente e é mais usual em supermercados. Foi o que aconteceu em um estabelecimento no Paraná, obrigado a indenizar um consumidor que teve sua bicicleta furtada. Veja o que decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná:

Recurso Inominado. Ação de Indenização por danos materiais e morais. Furto de bicicleta que estava acoplada à caçamba do veículo em estacionamento de estabelecimento comercial. Dever de vigilância e custódia. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva do estabalecimento. Aplicação da súmula n. 130 do STJ. e do enunciado n. 12.5 das TR’S/PR. Dano material configurado. Indenização que deve ser fixada de acordo com a extensão do dano. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em R$2.000,00. Setença reformada. Recurso conhecido e provido. (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0004394-41.2018.8.16.0182 – Curitiba – Rel.: Melissa de Azevedo Olivas – J. 26.03.2019).

Para requer o direito de indenização, o consumidor pode se dirigir diretamente ao Juizado Especial Cível ou procurar um advogado que, de forma técnica, irá ingressar com a devida ação para reparação de danos materiais e morais.

Foto: Visual Hunt

João Ricardo Gomes

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Trabalhista.

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