Lojistas e shoppings: afetados pela pandemia, como pensar a retomada?

A retomada da economia e do comércio, ainda em meio a incertezas da pandemia do novo coronavírus, tem sido uma incógnita para muitos setores. Entre eles, o de shoppings centers, que estão à mercê do abre e fecha de decretos municipais e estaduais. Fechados provisoriamente e reabertos em muito locais, os estabelecimentos amargam prejuízos por conta da quarentena restritiva. No meio disso tudo, como fica a relação entre lojistas e os centros de compra?

Há muitos detalhes que devem ser revistos, tais como pagamento de aluguel, fundo de promoção e cobrança de condomínio. Evidentemente, pode-se buscar resolver as questões na Justiça, para que a relação contratual prevaleça. Entretanto, é mais recomendável que todos cheguem a um denominador comum e harmônico a fim de minimizar as perdas que atingem tanto lojistas quanto shoppings. Assim, começa a se desenhar uma retomada econômica.

Algumas situações já eram previstas pelo setor. Desde março, quando a quarentena teve início no Brasil, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) discutem o tema e decidiram, naquele momento, que lojistas dos shoppings ficariam isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estivessem fechados. Sobre fundo de promoção e cobrança de condomínio, o entendimento é de que haja descontos e cobranças/rateios proporcionais, respectivamente.

E, de fato, é o que tem acontecido. Afinal, as empresas e as lojas sabem que todos tiveram prejuízos. Infelizmente, uns mais que outros. Mas, sobretudo, todos foram afetados. No geral, a política comercial dos shoppings tem sido a de oferecer descontos e postergar pagamentos de aluguéis, fundos de promoção e redução do valor do condomínio, cobrado proporcionalmente. O que vai ao encontro das decisões judiciais, que não admitem o cancelamento da taxa condominial, mas, o pagamento de acordo com as despesas do shopping.

Outro aspecto que tem sido adotado é a transparência nas contas dos estabelecimentos. Isso significa mostrar se houve redução de custos ou aumento de gastos para que os descontos sejam proporcionais à realidade pandêmica. Ainda no escopo desta questão financeira, é preciso que ambos entrem em acordo quanto às alternativas para retomada da economia, criando promoções para clientes, reabertura gradual dos estabelecimentos e, obviamente, a obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel.

A autocomposição, por meio de um acordo, é, sem dúvida, muito melhor do que a judicialização de tais discussões. Todavia, ainda que possa ser, razoavelmente, custoso aos envolvidos, o Judiciário não pode se recusar a receber e julgar as demandas de quem não conseguir resolver os problemas contratuais e precisar de tal intervenção estatal. Afinal, conflitos precisam ser resolvidos, sempre!

Vale ainda lembrar que, caso haja o acordo extrajudicial (isso é, diretamente entre locador e locatário), é extremamente recomendável que isso seja registrado por meio de um aditivo contratual, prevendo todos os direitos e obrigações (re)negociados.

Jossan Batistute

Sócio do escritório Batistute Advogados especializado em questões societárias, gestão patrimonial e imobiliárias. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e, além de algumas especializações feitas, também é mestre em Direito Negocial pela UEL, sendo ainda professor em programas de graduação e pós-graduação.

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