É possível considerar a Covid-19 como doença ocupacional?

Não é nenhuma novidade que a pandemia da Covid-19 desestabilizou sobremaneira as relações de trabalho tal qual a adoção do trabalho remoto figura como a mais recomendada dentre as diversas medidas que foram instituídas pelas MP’s 927 e 936/2020 (Medidas Provisórias) a fim de preservar empregos e renda.

Ocorre que nem todas as empresas puderam (ou quiseram) instituir o trabalho remoto como ambiente de trabalho. Nesse contexto em que o trabalhador continua realizando seu trabalho de forma presencial e acaba por se contaminar pela Covid-19 é que surge o questionamento: seria possível considerar a Covid-19 como doença ocupacional?

A resposta não é das mais simples, tendo em vista que se trata de uma doença altamente contagiosa, sendo muito difícil aferir-se com exatidão se a contaminação se deu no ambiente de trabalho ou em outro local qualquer, exceto, é claro, nos casos em que há risco evidente na atividade exercida, como, por exemplo, os profissionais de saúde, tema que não será abordado aqui.

Posto isso, e para responder a questão, deve-se partir do princípio de que o empregador tem o dever de zelar pela segurança e saúde de seus funcionários, cabendo a ele observar todos os cuidados necessários para não colocar em risco a integridade física dos seus colaboradores.

Portanto, se o empregador optou por manter o trabalho de seus funcionários de forma presencial, deve observar todas as medidas sanitárias propostas, tais como organizar escalas de trabalho e rodízio de profissionais, orientar e fiscalizar as medidas de higienização (lavar as mãos com água e sabão, utilizar álcool gel, etc.), fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s), implementar um distanciamento entre os funcionários, evitar aglomerações, dentre outros.

Isso porque, ocorrendo a contaminação do trabalhador e comprovado que o empregador não observou todas as medidas de segurança e saúde, restará reconhecida a conduta negligente da empresa, estabelecido o nexo causal necessário entre o trabalho e a enfermidade, de forma a imputar a responsabilidade da empresa pela ocorrência da doença.

Glauce Fonçatti

Advogada trabalhista, formada pela Universidade Paranaense (Unipar), campus Umuarama, e tem especialização pela Escola da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Paraná (Emtra-PR).

Foto: Pixabay

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *