Coletivos e entidades de Londrina propõem termo de compromisso contra LGBTfobia

O LONDRINENSE com assessoria

Dez coletivos e entidades de Londrina estão propondo um termo de compromisso para ser assinado pelos candidatos a prefeito com “Dez pontos por uma Londrina sem LBGTfobia”. O documento reúne itens como o plano municipal de promoção da cidadania e direitos humanos; o conselho municipal de direitos da população LGBT; decreto que determina o uso do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública, além de mecanismos de monitoramento da lei municipal 8812/2002, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

As assessorias e coordenações de campanha dos dez candidatos à Prefeitura de Londrina estão recebendo o termo de compromisso. As entidades aguardam o documento assinado, com opção do candidato gravar vídeo de até três minutos sobre o termo e também sobre suas propostas de governo para a população LGBT. No próximo dia 11, os proponentes do termo de compromisso pretendem divulgar o resultado da adesão dos candidatos na mídias sociais e imprensa.

A iniciativa é do Fórum LBGT de Londrina e Região e reúne o Coletivo Elity Trans; Coletivo de Homens Transexuais de Londrina Resiliência T; Rede LGBT Ubuntu; Roda de Conversa Sexualidade e Espiritualidade da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Movimento Construção, Bloku da Elke; ALIA – Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids; Mães pela Diversidade e Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB em Londrina.

Vinícius Yoma Bueno articula o Fórum LGBT de Londrina e região e explica o porquê do documento. “O município de Londrina precisa reconhecer a existência de pessoas LGBT. A gente é médico, cabeleireiro, vendedor ambulante. A gente quer ser tratado pelo que a gente é. Moramos em Londrina, pagamos impostos e precisamos de políticas públicas. Não de discriminação”.

Coordenadora em Londrina do Mães pela Diversidade, Sônia Camargo espera que as reivindicações tenham apoio dos candidatos. “Seja qual for o pretendente que assuma a prefeitura deve ter o compromisso de tornar essa cidade acolhedora e aberta à população LGBT. Para o ‘Mães’, todo e qualquer LGBT é nosso filho. E merece direito à saúde, moradia, além de respeito”.

Leia na íntegra o termo de compromisso:

TERMO DE COMPROMISSO

10 pontos por uma Londrina sem LGBTfobia

Garantir a efetiva implantação e funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT”, composto por:

1 – Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, respeitando as decisões da Pré Conferencia e da I Conferência Municipal LGBT de 2008 e 2015, elaborando-o em conjunto com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;

2 – Coordenadoria/ Assessoria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;

3 – Conselho Municipal de Direitos da População LGBT, com representação minimamente paritária da sociedade civil e do poder público municipal;

4 – Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.

5 – Demonstrar o compromisso, participando de eventos de visibilidade LGBT, a exemplo dos/das prefeitos/as da maioria das capitais estaduais e principais municípios brasileiros.

6 – Apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.

7 – Vetar leis que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.

8 – Baixar decretos determinando a utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

9 – Estabelecer mecanismos de recepção e monitoramento da Lei Municipal 8812/2002, que estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município de londrina que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

10 – Zelar pela defesa do Estado Laico, em conformidade com o Artigo 19 da Constituição Federal “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Por uma Londrina igualitária, justa, laica, solidária e sem discriminação.

Londrina, novembro de 2020

FÓRUM LGBT DE LONDRINA E REGIÃO

COLETIVO ELITY TRANS

COLETIVO DE HOMENS TRANSEXUAIS DE LONDRINA RESILIÊNCIA T

REDE LGBT UBUNTU

RODA DE CONVERSA: SEXUALIDADE E ESPIRITUALIDADE / IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL

MÃES PELA DIVERSIDADE / LONDRINA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS /OAB LONDRINA

Foto: Markus Spiske no Pexels

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